Termos e Condições

A ProDigital AC, Lda. (doravante "ProDigital"), com sede em Maputo, Moçambique, é a entidade responsável pela comercialização do ebook digital "Finanças na Mão" e pela gestão do website www.prodigitalac.org.

Contacto: [email protected] | WhatsApp: +258 84 372 7992

Estes Termos e Condições regulam a aquisição e utilização do ebook digital "Finanças na Mão — Guia Prático de Educação Financeira" (doravante "Produto"), incluindo o bónus "Planilha de Controlo Financeiro" fornecida gratuitamente com a compra.

O Produto é fornecido exclusivamente em formato digital (PDF e XLSX), não existindo qualquer versão física.

3.1. O processo de compra inicia-se com o preenchimento do formulário de dados do comprador, seguido da selecção do método de pagamento.

3.2. O preço do Produto é de 450 MT (quatrocentos e cinquenta meticais), podendo ser alterado sem aviso prévio para novas aquisições.

3.3. Os métodos de pagamento aceites são: e-Mola (866000102), M-Pesa (843727992), Millennium BIM (transferência bancária), PayPal e Payoneer ([email protected]).

3.4. Após o pagamento, o comprador deve enviar o comprovativo de pagamento através do formulário disponível no website.

3.5. A ProDigital verificará o comprovativo num prazo máximo de 24 horas úteis e enviará o link de download ao comprador pelo WhatsApp ou email fornecido.

3.6. O link de download é válido por 72 horas a partir do momento do envio e é de uso pessoal e intransmissível.

4.1. Ao adquirir o Produto, o comprador recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para uso privado do conteúdo.

4.2. É expressamente proibido: reproduzir, distribuir, vender, partilhar, publicar ou transmitir o Produto, no todo ou em parte, a terceiros, por qualquer meio, sem autorização prévia e escrita da ProDigital.

4.3. É proibida a utilização do Produto para fins comerciais, incluindo a sua revenda ou utilização como material de formação por terceiros.

4.4. Todos os direitos de autor e propriedade intelectual sobre o Produto pertencem exclusivamente à ProDigital AC, Lda. A violação destes direitos poderá dar origem a acções legais.

5.1. Dado o carácter digital e imediatamente acessível do Produto, não são concedidos reembolsos após o envio do link de download ao comprador.

5.2. Em caso de falha técnica comprovada que impeça o acesso ao Produto, a ProDigital compromete-se a reenviar o link de download ou a fornecer uma solução alternativa num prazo de 48 horas.

5.3. Situações excepcionais serão analisadas caso a caso, mediante contacto directo com o suporte ao cliente.

6.1. O conteúdo do ebook "Finanças na Mão" tem carácter exclusivamente educativo e informativo. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado.

6.2. A ProDigital não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo do Produto, nem por quaisquer perdas ou danos directos ou indirectos resultantes da sua aplicação.

6.3. Os resultados obtidos com a aplicação dos conhecimentos do Produto dependem exclusivamente da situação, esforço e circunstâncias individuais de cada utilizador.

7.1. A ProDigital compromete-se a proteger os dados pessoais dos compradores de acordo com a sua Política de Privacidade, disponível em www.prodigitalac.org/privacidade.

7.2. Os dados recolhidos (nome, email, país, cidade, WhatsApp e método de pagamento) são utilizados exclusivamente para a entrega do Produto e comunicações relacionadas.

7.3. Os comprovativos de pagamento são armazenados de forma segura e utilizados apenas para verificação da transacção.

A ProDigital reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. A continuação da utilização dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação moçambicana. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da cidade de Maputo, Moçambique, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

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